Guilherme Colombo, pré-candidato a deputado estadual, protocolou habeas corpus alegando constrangimento ilegal
O advogado Guilherme Colombo, marido da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e pré-candidato a deputado estadual em Santa Catarina, protocolou nesta quinta-feira (6) um habeas corpus com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido solicita a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados e apreensão do passaporte. Em agosto, as medidas foram ampliadas para incluir prisão domiciliar e vigilância eletrônica contínua.
Defesa aponta “constrangimento ilegal”
Na petição, Colombo alega que há “constrangimento ilegal por ausência de denúncia” no Inquérito 4.995, e que a manutenção das restrições seria “flagrantemente ilegal e abusiva”. Segundo o advogado, a Polícia Federal já concluiu o inquérito, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu, de forma tácita, que Bolsonaro não praticou os delitos apontados inicialmente.
“Ora, Excelência, se não existe denúncia formal, não existe participação nos supostos crimes apontados. A manutenção das medidas cautelares é ilegal e abusiva”, diz o pedido.
Colombo também criticou o argumento da PGR de que “se esperam novas descobertas investigativas”, afirmando que a justificativa seria incompatível com o princípio da presunção de inocência.
Pedido de liberdade plena
O habeas corpus solicita, em caráter liminar, o “restabelecimento imediato da liberdade plena” de Bolsonaro, ou, alternativamente, a redução das medidas cautelares, permitindo-lhe o livre deslocamento e direito de manifestação.
Colombo afirma ainda que a manutenção das restrições “atua como um massacre ao princípio da presunção de inocência”, e cita precedentes do próprio STF que admitem habeas corpus contra decisões monocráticas.