Setor cobra que invasões de propriedade sejam reconhecidas como crime organizado — e fim de benefícios estatais ao movimento
A Frente Parlamentar da Agropecuária retomou uma pauta histórica do setor: enquadrar o MST e grupos semelhantes no PL Antifacção, que trata do combate a organizações criminosas. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), busca impedir que movimentos responsáveis por invasões de propriedades — públicas ou privadas — continuem sendo tratados como “movimentos sociais”.
A emenda determina que entidades que utilizam “esbulho possessório”, ocupações forçadas e violência como instrumento de pressão política não poderão receber verbas públicas, reconhecimento institucional ou proteção estatal. Para o agro, trata-se de um passo essencial para defender o direito à propriedade e a segurança jurídica no campo.
Lupion afirma que a medida é uma resposta necessária ao avanço do crime no meio rural. Segundo ele, atos recentes do governo federal ao ampliar o conceito de “defensores de direitos humanos” criaram brechas que incentivam invasões, fragilizando ainda mais quem produz e sustenta a economia brasileira.
Outros líderes da direita no Congresso — incluindo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG) — apoiam o texto e reforçam que o Estado não pode financiar, direta ou indiretamente, grupos que atacam a propriedade privada e promovem instabilidade social.
Agora, cabe ao relator Guilherme Derrite (PP-SP) decidir se acata a emenda no plenário. A expectativa dentro da bancada do Agro é de forte mobilização política para impedir que o MST continue operando com blindagem institucional.
Para o setor produtivo, o recado é claro: quem invade, ameaça e viola a propriedade privada deve ser tratado como organização criminosa — e não como movimento social.