O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) voltou a endurecer o tom contra a Polícia Federal ao afirmar, nesta terça-feira (12), que é “mentirosa e desonesta” a interpretação de que o novo substitutivo do projeto de combate às facções criminosas retiraria competências da PF para investigar organizações criminosas.
Segundo Derrite, a narrativa criada por setores da corporação — e amplificada por opositores — distorce completamente o texto e tenta fabricar uma crise inexistente. O parlamentar explica que o projeto apenas normaliza o que já ocorre na prática, conforme previsto na Constituição: investigações sobre PCC, Comando Vermelho e outras facções são conduzidas, em regra, pelas polícias civis dos Estados, sob supervisão dos Ministérios Públicos estaduais e julgamento pela Justiça estadual.
O deputado lembra que a PF segue responsável pelos crimes que já são de competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e que seu texto não altera nenhuma dessas atribuições.
“Meu texto não mudava nada disso. Apenas deixava claro o que já é hoje. Criaram uma narrativa maliciosa para confundir a população”, afirmou.
Proteção da competência estadual e combate direto ao crime
O parlamentar também destacou que a intenção original era impedir que as polícias estaduais perdessem sua competência investigativa, pois o projeto dialoga com a Lei Antiterrorismo, que é federal. Caso PCC e CV fossem enquadrados diretamente nessa lei, as polícias civis perderiam poder de investigação — algo que Derrite quis justamente evitar.
“Se colocássemos as facções dentro da lei antiterrorismo, os Estados ficariam engessados. Precisamos fortalecer, não enfraquecer, a ação policial”, completou.
Crítica à tentativa de enfraquecer mecanismos de combate
Derrite acusou opositores de trabalharem para desgastar a criação de uma legislação mais dura contra o crime organizado. Segundo ele, há grupos interessados em espalhar medo institucional, impedindo o avanço de uma pauta que endurece penas, amplia o alcance das investigações e restringe privilégios dos líderes criminosos.
O substitutivo apresentado estabelece punições que podem chegar a 60 anos de prisão, além da proibição de visitas íntimas e comunicação reservada — medidas amplamente apoiadas pela direita.
“É hora de descer do palanque e ouvir o grito de socorro da população. O Brasil pede coragem para enfrentar o crime”, finalizou.
Próximos passos
Agora cabe ao relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, decidir se acata ou não ajustes sugeridos em plenário. Nos bastidores, deputados da direita afirmam que o objetivo é entregar um texto sólido, inegociável e eficaz no enfrentamento às facções.