Oposição acusa: decisão de Gilmar Mendes fere prerrogativas do Congresso


 Oposição acusa: decisão de Gilmar Mendes fere prerrogativas do Congresso

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação de propostas relacionadas ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição classificaram a liminar como um ataque direto às prerrogativas do Legislativo e afirmam que o STF interfere indevidamente em um debate que é de competência exclusiva do Parlamento.

Para os oposicionistas, a medida representa mais um episódio de tensão entre os poderes, reforçando a percepção de que o Supremo tem ampliado seu alcance sobre decisões internas da Câmara e do Senado. Eles argumentam que impedir previamente a discussão de uma PEC fere o princípio da separação dos poderes e limita o direito de parlamentares de propor mudanças na Constituição.

Alguns líderes da oposição destacaram que a decisão “cria um precedente perigoso”, capaz de comprometer o equilíbrio institucional. Já aliados do governo defendem que a intervenção do Supremo busca evitar avanços considerados inconstitucionais e preserva a estabilidade institucional.

A disputa deve se intensificar nos próximos dias, com a oposição pressionando as mesas diretoras das Casas Legislativas para reagirem formalmente à liminar e garantirem a continuidade dos debates sobre responsabilização de autoridades do Judiciário.

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