Um deputado federal encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido formal de intervenção contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação tem como objetivo levar ao órgão internacional uma série de questionamentos sobre decisões recentes do magistrado, que, segundo o parlamentar, extrapolariam os limites constitucionais e afetariam a independência entre os Poderes no Brasil.
O documento enviado à OEA argumenta que determinadas ações de Gilmar Mendes criam desequilíbrios institucionais e provocam insegurança jurídica. O parlamentar sustenta que a atuação do ministro precisaria ser analisada à luz de tratados internacionais que tratam de democracia, direitos fundamentais e preservação das instituições.
O pedido reforça a escalada de tensões entre setores do Legislativo e do Judiciário, em um contexto no qual decisões do STF têm gerado fortes debates políticos. A movimentação também marca uma tentativa inédita de envolver um organismo internacional na discussão sobre limites e responsabilidades de ministros da Suprema Corte brasileira.
A OEA ainda não se manifestou oficialmente sobre se irá ou não abrir qualquer tipo de procedimento preliminar. No entanto, o caso já repercute intensamente nas redes sociais e reacende o debate sobre a atuação do Judiciário e seus impactos no equilíbrio democrático do país.