O ministro Alexandre de Moraes negou mais um pedido do ex-deputado Daniel Silveira, que buscava autorização para realizar sessões de fisioterapia fora de casa aos fins de semana. Silveira cumpre medidas restritivas determinadas pelo STF, incluindo monitoração eletrônica e proibição de circulação sem ordem judicial.
Segundo a defesa, o tratamento é essencial para sua recuperação e exige acompanhamento presencial, já que Silveira enfrenta limitações físicas resultantes de problemas de saúde agravados — segundo seus advogados — pelo próprio período em que permaneceu preso. Os laudos médicos apresentados informam que a continuidade da fisioterapia é necessária e não poderia, em todos os casos, ser substituída por sessões domiciliares.
Mesmo assim, Moraes rejeitou o pedido alegando que não viu “justificativa suficiente” para flexibilizar as restrições impostas ao ex-parlamentar. A decisão gerou forte repercussão entre aliados e apoiadores de direita, que veem o caso como mais um exemplo de rigidez extrema — ou até perseguição — aplicada a Silveira desde os embates com o Supremo.
Para muitos conservadores, a negativa reforça a sensação de que Daniel Silveira permanece sob regras excepcionalmente duras, enquanto casos de criminosos comuns recebem flexibilização muito maior. Parlamentares da oposição afirmam que o STF continua impondo punições “políticas” e “pessoais”, que extrapolam a esfera jurídica e interferem diretamente na vida civil de um cidadão que já deixou o mandato e está fora da vida pública.
A defesa deve recorrer novamente, argumentando que impedir tratamento médico especializado não apenas afeta a saúde de Silveira, mas também viola princípios humanitários e direitos fundamentais previstos pela própria Constituição.
Enquanto isso, o caso segue como um dos símbolos do embate entre o Judiciário e figuras ligadas ao bolsonarismo — um conflito que continua mobilizando debates sobre abuso de autoridade, seletividade judicial e limites do poder do Supremo Tribunal Federal.