O ministro André Mendonça voltou a criticar abertamente o rumo que o Supremo Tribunal Federal vem tomando nos últimos anos. Em uma declaração rara dentro da própria Corte, Mendonça alertou para o que considera um avanço indevido do Judiciário sobre competências que pertencem, por lei, ao Legislativo e ao Executivo.
Segundo o ministro, o STF tem criado restrições, interpretações e obrigações sem qualquer base legal, ampliando seus próprios poderes e interferindo na dinâmica constitucional prevista para o Brasil. Ele classificou essa postura como uma forma de ativismo judicial, termo que descreve quando juízes deixam de interpretar a lei e passam a atuar como legisladores — criando normas, limites ou decisões que não existem no texto constitucional.
Mendonça afirmou que esse comportamento abre um precedente perigoso, pois fragiliza a separação de poderes e coloca o país em um cenário onde decisões de grande impacto nacional são tomadas por poucos ministros, sem debate público, sem votação no Congresso e sem respaldo legal explícito.
A fala repercutiu fortemente entre parlamentares da direita, juristas conservadores e apoiadores de Jair Bolsonaro, que há anos denunciam o crescimento do poder do STF em áreas que, pela Constituição, deveriam ser regidas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Para muitos, a fala de Mendonça apenas confirma algo que já se tornou evidente: o tribunal ultrapassou limites e vem assumindo um protagonismo político sem precedentes na história recente.
O ministro destacou ainda que defender a Constituição não é atacar instituições, mas garantir que cada poder permaneça dentro do seu papel. Para ele, a segurança jurídica do país depende do respeito ao equilíbrio institucional — algo que, segundo suas palavras, vem sendo progressivamente distorcido.
A fala isolada dentro do próprio STF reacendeu discussões sobre abuso de autoridade, excesso de competências e necessidade de reformas que restabeleçam limites claros ao tribunal. Para a base conservadora, Mendonça apenas verbalizou aquilo que milhões de brasileiros já percebem: o Judiciário não pode se colocar acima da lei.