Valor da penalidade equivale a um salário mínimo; medida busca preservar espaços frequentados por famílias e crianças
O governo de Santa Catarina iniciou nesta semana a aplicação de multas a pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em locais públicos. O valor da penalidade é equivalente a um salário mínimo, conforme determinação do governo estadual.
A nova legislação tem como objetivo garantir a integridade de áreas públicas — como praças, parques e demais espaços frequentados por famílias e crianças. Desde o início da fiscalização, 250 autuações já foram registradas, a maioria relacionada ao consumo de maconha em praças.
“Eu avisei que a gente ia começar a aplicar a lei e multar quem usasse drogas em espaços públicos”, declarou o governador Jorginho Mello (PL-SC). “Lugar público não é local para ficar ‘emaconhado’. É para família curtir, amigos aproveitarem e crianças brincarem com segurança. Sem maus exemplos.”
O município de Joinville, o maior do estado, lidera o número de flagrantes desde o início das operações. A ação conta com o apoio das polícias Militar, Civil e Científica, responsáveis pela fiscalização.
Reincidência dobra o valor da multa
De acordo com as regras, quem reincidir no prazo de 12 meses terá o valor da multa dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados a ações de segurança pública, ao fundo antidrogas e à saúde.