O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do habeas corpus que busca revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação pede a suspensão das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.995, que investiga uma suposta tentativa de obstrução das investigações sobre a chamada “trama golpista” — caso em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, decisão ainda não transitada em julgado.
O pedido foi apresentado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que afirmou agir de forma independente, sem relação com a defesa oficial do ex-presidente. Segundo o autor, Bolsonaro estaria sofrendo “constrangimento ilegal”, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra ele, diferentemente de outros investigados.
De acordo com a petição, a Polícia Federal concluiu o relatório em agosto e o encaminhou à PGR, que optou por não denunciar Bolsonaro. Mesmo assim, as restrições — como monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores — foram mantidas.
O advogado pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena do ex-presidente, argumentando que a manutenção das medidas fere o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência, pilares fundamentais do Estado de Direito.
Agora, caberá a Flávio Dino decidir ou levar o caso à Primeira Turma do Supremo. O pedido foi protocolado em 6 de novembro.
Nos bastidores, o movimento é visto por apoiadores do ex-presidente como uma oportunidade de restabelecer a justiça e a coerência jurídica em um processo considerado por muitos excessivo e politizado e censura.