O advogado Jeffrey Chiquini voltou a comentar as acusações feitas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em relação às informações que o parlamentar levou aos Estados Unidos sobre o cenário político brasileiro.
Segundo Chiquini, há uma tentativa equivocada de transformar em crime algo que, dentro do sistema jurídico americano, é perfeitamente permitido: relatar fatos, dar entrevistas e dialogar com parlamentares, jornalistas e representantes de entidades civis.
O advogado explica que Eduardo não tem poder jurídico para aplicar sanções, tomar decisões diplomáticas ou interferir de qualquer forma na política externa dos EUA. Sua atuação — afirma Chiquini — se limita ao direito de relatar o que acontece no Brasil, um direito protegido tanto no Brasil quanto em qualquer democracia consolidada.
Para ele, querer criminalizar esse tipo de diálogo internacional seria “distorcer completamente os fundamentos da lei e da justiça”, além de tentar intimidar parlamentares que se posicionam politicamente.
Chiquini declarou que o sistema político norte-americano recebe informações de diversas fontes, como é natural em democracias. Ele reforçou que nenhuma fala ou informação prestada por Eduardo representa ação oficial, tampouco resulta em decisão imediata de órgãos americanos.
O advogado concluiu afirmando que transformar uma atividade legítima de comunicação política em crime seria um precedente perigoso e um ataque direto à liberdade de expressão de parlamentares.