O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança solicitando o afastamento imediato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a petição, o partido alega que o parlamentar teria extrapolado os limites constitucionais de sua atuação, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos com princípios legais e institucionais que regem o exercício do mandato parlamentar.
O pedido será analisado pelo STF, que deverá avaliar os fundamentos jurídicos apresentados, bem como a existência de requisitos legais para a concessão de eventual medida liminar. Até o momento, não há decisão sobre o afastamento.
Eduardo Bolsonaro ainda pode se manifestar no processo, conforme prevê o rito judicial. O caso passa a integrar a agenda de temas políticos e jurídicos em análise pela Suprema Corte, reforçando o debate sobre os limites da atuação parlamentar e a separação entre os Poderes.