A Defensoria Pública da União (DPU) declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou o princípio da liberdade de expressão ao analisar o caso envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação levanta questionamentos sobre os limites das decisões judiciais e seus impactos sobre garantias constitucionais.
Segundo a DPU, o entendimento adotado pela Corte pode abrir precedentes preocupantes ao restringir manifestações políticas e opiniões públicas, especialmente quando exercidas por parlamentares no desempenho de suas funções. O órgão ressalta que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser preservada mesmo em contextos de forte polarização política.
O posicionamento da Defensoria reacende o debate sobre o equilíbrio entre responsabilização jurídica e proteção às liberdades individuais, tema que continua no centro das discussões institucionais e políticas no país.