A decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei da dosimetria escancara, mais uma vez, a opção do governo por uma postura ideológica em detrimento da justiça e do equilíbrio institucional. Ao barrar a proposta, Lula ignora um debate legítimo sobre a proporcionalidade das penas e reforça a narrativa de punição coletiva contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A dosimetria não é sinônimo de impunidade, como tenta vender o discurso governista. Pelo contrário: trata-se de um princípio básico do Direito Penal, previsto na legislação brasileira, que garante que cada pessoa seja julgada conforme sua conduta individual, seu grau de participação e sua responsabilidade real nos fatos. Defender a dosimetria é defender justiça, não relativizar crimes.
O veto presidencial demonstra alinhamento automático com a interpretação mais dura do Judiciário, mesmo diante de evidentes excessos apontados por juristas, parlamentares e especialistas. Pessoas sem antecedentes criminais, sem liderança ou organização, vêm recebendo penas equiparadas às de criminosos perigosos, o que fere o princípio da razoabilidade e alimenta a percepção de perseguição política.
Ao impedir qualquer revisão legal das penas, Lula reforça um ambiente de revanche, onde a lei deixa de ser instrumento de equilíbrio e passa a ser usada como ferramenta de intimidação. Isso interessa a um projeto de poder que se sustenta no medo, na polarização e no silenciamento da oposição — algo que a direita tem denunciado de forma consistente.
A direita, ao defender a dosimetria, sustenta uma bandeira que vai além do 8 de janeiro: a defesa do Estado de Direito, da legalidade e da separação entre justiça e ideologia. Não se trata de passar pano para erros, mas de impedir que a exceção vire regra e que o Direito Penal seja usado como arma política.
O Congresso acertou ao aprovar o projeto. Agora, cabe aos parlamentares mostrar independência e responsabilidade institucional, derrubando o veto e restabelecendo um mínimo de equilíbrio jurídico. Justiça de verdade não se faz com penas exemplares para agradar narrativas, mas com julgamento justo, individual e proporcional.
A história já mostrou que governos que confundem justiça com vingança costumam deixar marcas profundas na democracia. Defender a dosimetria é defender o futuro do próprio Estado democrático — algo que o veto de Lula insiste em ignorar.